PRECATÓRIOS: Comissão no TJRN identifica novo laranja

A dupla de juízes Francisco de Assis Brasil e Arthur Cortez Bonifácio – que ocupam as vagas abertas na corte de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) após o afastamento de Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Cruz determinado pelo ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – possuem grande experiência na magistratura e também nos trabalhos da Corte do TJ-RN. Juntos, os dois alcançam a soma de dez substituições a desembargadores. Só que desta vez, ao invés de cumprirem apenas os 30 dias que normalmente são concedidos quando um magistrado entra de férias, Francisco e Arthur, ambos natalenses e formados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ocupam os gabinetes, respectivamente, de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. Em entrevista ao Diário de Natal, os dois magistrados comentaram sobre a situação que é substituir um colega de magistratura que está sob investigação, como no caso de afastamento nunca antes ocorrido na história de praticamente 120 anos do Tribunal de Justiça potiguar.Pela quarta vez ocupando o lugar de um desembargador, tendo substituído Caio Alencar por duas vezes e Virgílio Macêdo uma vez, o juiz Assis Brasil, 59 anos, é formado em direito desde 1978 e concursado como juiz há pouco menos de 20 anos. “Já passei por comarcas no interior, como Janduís e Santo Antônio do Salto da Onça, até chegar a Natal. Foi uma experiência muito rica, em especial na região de Janduís, onde tem muitos casos de violência, especialmente homicídios por causa da pistolagem que é comum naquelas cidades”, conta o juiz.

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Desde 2000 é o titular da 3ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte e também é professor de direito penal de uma universidade particular de Natal. Chamado pela presidência do TJ-RN para substituir Rafael Godeiro quando o mesmo entrou de férias, no início deste mês, Assis Brasil terminou surpreendido pela medida cautelar que suspendeu o magistrado. “Recebi a notícia com muita tristeza e pesar. Até que se prove o contrário, tanto Osvaldo como Rafael são dois grandes magistrados e grandes cidadãos”, comentou ele.

O substituto preferiu não comentar sobre as suspeitas de participação dos desembargadores, apontados como integrantes do esquema de desvio de verbas na Divisão de Precatórios do TJ-RN. “Como são meus colegas e não tenho como entrar no mérito da ação, prefiro não comentar nada sobre o caso. Tudo que venho acompanhando é o que sai na imprensa. Nestes dias não tive contato com nenhum deles, até porque eles não possuem ingerência sobre quem assume as vagas”, completou Assis Brasil.

De forma discreta, porém sem deixar de posicionar-se sobre o período de crise pelo qual tem passado o Judiciário potiguar, Arthur Bonifácio comentou a respeito de como é assumir a vaga de um desembargador suspeito de participação em esquemas ilícitos. Integrante do TJ-RN desde 1990, o juiz de 48 anos afirma que apesar do momento difícil o dever de um juiz é assumir a missão que lhe foi dada. “Como juiz tenho que enfrentar a situação, com o revestimento da confiança que o tribunal me prestou. Neste momento, que há uma investigação, como juiz tenho que tomar uma posição de cautela. Trabalhamos cercados de uma ordem jurídica profissional”, declarou Bonifácio.

Para ele, o momento é, acima de tudo, de cuidado com o que se toma de atitude. “Meu trabalho não é julgar o que ainda está para se julgar. Cada órgão o faz, cada um em sua competência. Não me cabe pré-julgar ninguém. Quem tem a competência de julgar o fará e vai dar o seu ao seu dono”, declarou Bonifácio. Segundo ele, irá cuidar apenas da função para qual foi chamado, no lugar do desembargador afastado Osvaldo Cruz. “Estou aqui para fazer o meu melhor: dar satisfação para sociedade e produzir, de uma forma mais eficiente, gerando resultados positivos”, afirmou o juiz.

Transparência

Dentro do “olho do furacão” em que está o TJ-RN após o início dos trabalhos de investigação na Divisão de Precatórios, que acabou atingindo integrantes da Corte de Desembargadores, Arthur Bonifácio acredita que este período serviráprincipalmente para fortalecer o papel do Judiciário frente à população. “É um momento difícil, delicado, mas que acredito que servirá para fortalecer a instituição. O Poder Judiciário vive hoje em um contexto social em que é necessário a transparência e a democratização. Quando encaro um afastamento de um desembargador pelo STJ, na minha visão não é por uma presunção de culpa, mas para deixar o processo mais transparente, para facilitar a defesa dos desembargadores e dar credibilidade à apuração. Os desembargadores tem que dar resposta ao seu trabalho e como seria possível, com o volume de processos, dar resposta à sociedade e ao mesmo tempo se defender?”, explicou.

O papel do TJ-RN, ao abrir a sindicância, também foi importante no caso da investigação do desvio dos precatórios, segundo o juiz. “O Tribunal de Justiça vem cumprindo seu papel. É o último órgão em que a sociedade confia e resguarda. Se ele perde o crédito da sociedade, não serve mais para nada. A condução institucional no sentido da democratização e da transparência é muito importante. Acredito que o TJ sairá fortalecido, com uma imagem melhor do que entrou nesta crise”, finalizou o magistrado.

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